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20/10/2021 às 07h18min - Atualizada em 20/10/2021 às 07h18min

Audiência Pública apresenta estudos que fundamentam a cobrança da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação Final de Resíduos Sólidos em Alcinópolis

O evento, realizado pela Prefeitura Municipal através da Secretaria de Desenvolvimento contou com a colaboração do Promotor de Justiça Luciano Furtado Loubet e do Coordenador de projetos ambientais do Tribunal de Contas do Estado.

Da Redação - com informações facebook prefeitura municipal de Alcinópolis
Foto: Divulgação
Na manhã da última quinta-feira (14/10) a Prefeitura Municipal realizou Audiência Pública no Plenário da Câmara Municipal a fim de apresentar os estudos que fundamentam a “Taxa de Coleta, Remoção e Destinação Final dos Resíduos Sólidos”.

O evento, elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento contou com a colaboração do Promotor de Justiça Luciano Furtado Loubet e do Coordenador de projetos ambientais do Tribunal de Contas do Estado Fernando Silva Bernardes bem como da empresa responsável pelo trabalho de levantamento de dados e de proposição da metodologia de cobrança Demeter Engenharia.
 
Na oportunidade, estiveram presentes personagens da sociedade, bem como funcionários públicos e membros do poder legislativo municipal.
 
A cobrança por este serviço é uma imposição federal trazida pelo Marco do Saneamento, Lei 14.026/2020 e sujeita os municípios que não instituírem a taxa a uma série de penalidades que podem acarretar, inclusive na destituição e na perda dos direitos políticos dos seus administradores, entre outros.
 
A metodologia proposta pela Prefeitura Municipal de Alcinópolis, a fim de desonerar o máximo possível a comunidade, foi a proposta de arcar com 50% do valor total dos serviços relacionados ao manejo dos resíduos sólidos, uma vez que Alcinópolis é uma referência no Estado dentro do âmbito da gestão ambiental e recebe um importante recurso do governo do Estado por essas boas práticas, inclusive, Alcinópolis, atualmente ocupa o 1º lugar no Estado entre os municípios que recebem o repasse do ICMS Ecológico, fatia do imposto destinada aos municípios que, além de Unidades de Conservação e Terras Indígenas em seu território, praticam boas ações ambientais no âmbito da educação ambiental e do gerenciamento dos resíduos.
 
A tramitação da proposta seguirá agora para a câmara municipal dos vereadores para futura aprovação e posterior aplicação no município.

 

Fonte: ASCOM/PMA - ATRAVÉS DO FACEBOOK
 
 
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