16/08/2021 às 14h02min - Atualizada em 16/08/2021 às 14h02min
Ex-prefeito de Alcinópolis é condenado por estourar orçamento e tem direitos cassados
Da Redação / Edição MS
Foto: Divulgação O ex-prefeito de Alcinópolis, Manoel Nunes da Silva, foi condenado a um ano, quatro meses e dez dias de prisão por ordenar e efetuar despesas não autorizadas em lei pela Câmara Municipal, ao longo do exercício financeiro de 2010. Ele também teve os direitos políticos cassados por cinco anos e terá de pagar R$ 5,5 mil.
A pena de prisão foi convertida em prestação de serviços comunitários, conforme sentença da juíza criminal de Coxim, Tatiana Dias de Oliveira Said. Durante o processo ficou comprovado que Mané, com apoio do secretário de finanças e do técnico contábil, ambos também condenados, estourou o orçamento.
O grupo chegou a falsificar informações de documentos públicos para enganar as fiscalizações. As informações são de que para legitimar as irregularidades, os envolvidos teriam encaminhado ao TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) uma Lei Orçamentária Municipal diferente do documento aprovado pela Câmara de Vereadores. Ou seja, apresentaram informações falsas com o intuito de iludir os fiscais de contas. Em sua defesa, o ex-prefeito alegou que não gerou prejuízo algum ao município de Alcinópolis.
Disse ainda não ter havido dolo em sua conduta e que um de seus servidores imprimiu a lei errada, por engano. Disse ainda que não houve divergências de valores e que não gastou além do que foi comprovado. Porém, ao avaliar a denúncia e as alegações, a juíza entendeu haver indícios de irregularidades e decidiu condená-lo. Caso descumpra as obrigações, corre risco de ser preso, conforme publicado na sentença.
Com informações do Midiamax
