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04/08/2021 às 08h18min - Atualizada em 04/08/2021 às 08h18min

Câmara Municipal aprova três Projetos de Lei durante a primeira Sessão Ordinária do semestre

A primeira Sessão Ordinária do segundo semestre de 2021 aconteceu no último dia 02 de agosto.

Da Redação com ASCOM/CMA
Foto: Divulgação
Na manhã do dia 02 de agosto, aconteceu a primeira Sessão Ordinária do segundo semestre de 2021, reunindo vereadores do Legislativo Municipal, no plenário “Adolfo Alves Carneiro”, tendo como um dos destaques a votação de três Projetos de Lei, todos de autoria do Executivo Municipal.

O Projeto de Lei Complementar nº 004/21, que autoriza o Poder Executivo Municipal a manter o valor dos imóveis do exercício 2020 para o exercício 2021, para fins de incidência do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Transmissão Inter-Vivos (ITBI); e o Projeto de Lei nº 015/21, que institui p Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, vinculado à Secretaria de Educação, definindo suas finalidades e diretrizes, ambos aprovados com unanimidade dos votos do vereadores presentes.

Vale lembrar que, este último Projeto de Lei, mesmo sendo de autoria do Executivo Municipal, atendeu a uma indicação do vereador Ademir Müller (PSDB).

O último Projeto de Lei votado foi o de nº 016/21, que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano e a criação de Pólo Industrial no município de Alcinópolis, aprovado com sete votos favoráveis e uma abstenção da vereadora Rosangela Garcia (PL).

Além dos Projetos de Lei, ainda foi apresentado o demonstrativo da prestação de contas da Câmara Municipal de Alcinópolis, referente ao mês de junho de 2021.

As sessões estão sendo transmitidas pela Rádio Educativa FM há alguns meses. Porém, durante esta Sessão a transmissão precisou ser interrompida devido ao mau contato do cabo que faz a conexão do link, equipamentos fornecidos pela Rádio, à mesa de som da Câmara.  As sessões estão acontecendo sem a presença de público e, tambpem, com transmissão ao vivo pelas mídias sociais oficiais. Esta medida foi adotada a partir das recomendações da Secretaria Municipal de Saúde, em consonância com as orientações da Organização Mundial de Saúde – OMS, e legitimada através de Portaria Legislativa publicada no dia 12 de março, no que tange aos cuidados de deverão ser tomados para evitar a proliferação do vírus Covid-19 e suas variantes.

A próxima Sessão Ordinária está prevista para o dia 09 de agosto.

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