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21/07/2021 às 07h17min - Atualizada em 21/07/2021 às 07h17min

Barbosinha apresenta proposta que assegura meia-entrada a autista e um acompanhante em eventos no MS

ALMS
Barbosinha (DEM) - Foto: Luciana Nassar
O deputado Barbosinha (DEM) apresentou proposta para assegurar às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a um acompanhante o direito à meia-entrada em eventos no Estado. O Projeto de Lei 221/2021 foi protocolado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) nesta sexta-feira (16).

A intenção é que o benefício seja válido para sessões de cinema, teatro, espetáculos esportivos, shows e outros eventos culturais e esportivos realizados em Mato Grosso do Sul. A proposta detalha que a meia-entrada se refere ao desconto de 50% nos ingressos e que a extensão do direito é dada a apenas um acompanhante da pessoa com TEA.

A previsão é que a vantagem seja concedida mediante a apresentação, pela pessoa com Transtorno do Espectro Autista ou seu responsável, de atestado médico constando o Código Internacional da Doença (CID) ou documento emitido por órgão oficial que comprove a condição alegada.

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