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25/06/2021 às 09h00min - Atualizada em 25/06/2021 às 09h00min

Projeto de Lei que cede espaço público para a Sanesul é aprovado por unanimidade em Sessão Ordinária

Confira o que aconteceu na Sessão Ordinária da Camara Municipal de Alcinópolis no dia 21 de Junho 2021

Da Redação com informações ASCOM/CMA - Bruna Souza
Foto: Divulgação
Na manhã do dia 21 de junho, aconteceu uma Sessão Ordinária, reunindo vereadores do Legislativo Municipal, no plenário “Adolfo Alves Carneiro”, tendo como um dos destaques a votação de um Projeto de Lei nº 011/21 de autoria do Executivo Municipal.

Esse Projeto tem como ementa a cessão de uso de espaço físico de bem público destinado à empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul – Sanesul em Alcinópolis, e foi aprovado com unanimidade dos votos dos vereadores presentes.

Além deste, foi apresentado o Projeto de Lei nº 013/21, que prorroga a vigência da Lei Municipal nº 486, de 03 de março de 2021, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS em Alcinópolis – MS, também de autoria do Executivo Municipal.

Oriundos do Legislativo Municipal estavam as apresentações da Indicação nº 159/21, que sejam forradas as varandas da Veladoria Municipal e feita uma cobertura da varanda até a saída do portão, de autoria da vereadora Isabel do Zezinho (MDB), bem como a leitura do Requerimento de Afastamento do vereador Fernando Nicoletti (DEM).

As sessões estão acontecendo sem a presença de público e com transmissão ao vivo pelas mídias sociais oficiais. Esta medida foi adotada a partir das recomendações da Secretaria Municipal de Saúde, em consonância com as orientações da Organização Mundial de Saúde – OMS, e legitimada através de Portaria Legislativa publicada no dia 12 de março, no que tange aos cuidados de deverão ser tomados para evitar a proliferação do vírus Covid-19 e suas variantes.

A próxima Sessão Ordinária está prevista para o dia 28 de junho.

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