MENU

16/06/2021 às 14h34min - Atualizada em 16/06/2021 às 14h34min

Com voto de minerva, projeto que proibia apreensão de veículos sem IPVA é arquivada

Após empate entre favoráveis e contrários a proposta, ficou a decisão para o presidente da Assembleia, Paulo Corrêa

Correio do Estado
Foto: Divulgação da internet

O polêmico projeto de lei 111/2021, que proibia a apreensão de veículos com atraso no pagamento do Imposto de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), acabou sendo arquivado, após o voto de minerva do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), Paulo Corrêa (PSDB).  

A medida recebeu 12 votos favoráveis e 12 votos contrários, e coube a Corrêa a decisão final, que acabou votando de forma contrária.  

Segundo os parlamentares contrários, o projeto tinha vício de inconstitucionalidade e, por esse motivo, não poderiam votar a favor dele.  

Já o autor da legislação, defendeu o texto afirmando que o veículo pode ser utilizado como instrumento de trabalho e meio a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), não poderia ocorrer o erro de retirar essa renda dos trabalhadores.  

Apesar do embate, o projeto acabou indo à votação e arquivado pela maioria. 
 


Link
Notícias Relacionadas »
Comentários »