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12/06/2021 às 09h28min - Atualizada em 12/06/2021 às 09h28min

​Legislativo votará Projeto de Lei que autoriza aquisição de imóvel urbano, através de desapropriação, para sediar Pólo Industrial em Alcinópolis

A Sessão Ordinária está prevista para o dia 14 de junho e reunirá os vereadores municipais no plenário “Adolfo Alves Carneiro”.

Por Leila P. Silva Morais com informações ASCOM/CMA
Foto: Divulgação
Em pauta está prevista a votação de três Projetos de Lei: o de nº 010/21, que altera os incisos III e V do Art. 3º, da Lei nº 460/2019, de 16 de outubro de 2019; e o de nº 011/21, que cede o uso de espaço físico de bem público destinado à empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul - Sanesul, em Alcinópolis; e o Complementar de nº 003/21, que cria cargo de Fisioterapeuta (30h) no Plano de Cargos e Carreiras do município de Alcinópolis – MS. Todos esses de autoria do Executivo Municipal.

Além destes, está prevista a apresentação do Projeto de Lei nº 012/21, que autoriza a aquisição através de desapropriação de área imóvel urbano para destinação ao pólo industrial de Alcinópolis, de autoria do Executivo Municipal.

Originárias do Legislativo Municipal estão previstas as apresentações das indicações: nº 141/21, para a pavimentação asfáltica na Avenida Virgílio José Carneiro, de autoria do vereador Fernando Nicoletti (DEM); nº 147/21, para a viabilidade de construção de pista de pouso e decolagem de aeronaves, de autoria das vereadoras Rosangela Garcia (PL) e Onilza Matias (PL); nº 149/21, para que seja providenciada uma casa de apoio aos pacientes e acompanhantes em Campo Grande  MS, de autoria da vereadora Rosangela Garcia (PL); nº 154/21, para a implantação de uma equipe multidisciplinar na Secretaria Municipal de Educação para viabilizar o efetivo atendimento de profissionais especializados no acompanhamento e apoio à comunidade escolar, de autoria do vereador Ademir Müller (PSDB); e a nº 155/21, para a criação de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos profissionais da saúde, e realizar atualização do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, de autoria dos vereadores Ademir Müller (PSDB) e Valdeci Passarinho (DEM).

Atendendo às recomendações da Secretaria Municipal de Saúde, em consonância com as recomendações da Organização Mundial de Saúde – OMS, as sessões acontecerão sem presença de público, sendo possível à população o acompanhamento através dos canais digitais oficiais (facebook: @camaraalcinopolis).
 
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