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21/05/2021 às 18h41min - Atualizada em 21/05/2021 às 18h41min

Novo Decreto atualiza regras de prevenção à COVID-19 em Alcinópolis

Toque de recolher, a partir deste sábado (22), será das 20h as 05h.

Da Redação

Da Redação com informações TEODORO NEWS

Publicado no dia de hoje (21) o Decreto nº 57/2021 de 21 de Maio de 2021 que 
“Dispõe sobre a consolidação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.”

 DECRETA:

Institui-se o toque de recolher, das 20 às 05 horas, no município de Alcinópolis, ficando nestes horários, vedada a circulação de pessoas e de veículos, salvo em razão de trabalho, emergência médica ou urgência inadiável.

Parágrafo Único. Durante o horário do toque de recolher referido no caput deste artigo somente poderão funcionar os serviços de saúde, os serviços de transporte, os serviços de alimentação por meio de delivery, as farmácias/drogarias, as funerárias, os postos de combustíveis e as indústrias;

 Em razão do alto risco de contaminação fica proibida a realização dos seguintes eventos, atividades e festividades, classificados como não essenciais, em espaços públicos ou em espaços privados de acesso ao público ou de uso coletivo:

I – eventos, reuniões, shows e festividades em clubes, salões, ranchos e afins; e

 II – outras atividades que, mesmo não descritas no inciso I deste artigo, possam acarretar aglomeração de pessoas e/ou o seu desenvolvimento esteja em dissonância com os protocolos sanitários aplicáveis ao setor.

 A fiscalização do cumprimento do disposto neste Decreto será realizada pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Polícia Militar Estadual, do Corpo de Bombeiros Militar Estadual e da Polícia Civil, e pela Vigilância Sanitária Estadual, em conjunto e/ou mediante cooperação com os Fiscais Municipais e as Vigilâncias Sanitárias Municipais.

Parágrafo Único. No exercício da fiscalização a que se refere o art. 7º deste Decreto, ficam as autoridades respectivamente competentes autorizadas a interditar, parcial ou totalmente, e a cancelar alvarás de licença de funcionamento, nos termos dos arts. 325 e 326 da Lei Estadual nº 1.293, de 1992, de estabelecimentos que estejam funcionando em desacordo com o disposto neste Decreto.

 É proibida a prática recreativa de atividades desportivas coletivas de qualquer espécie.

Parágrafo Único. É proibido, ainda, o consumo compartilhado de narguilé ou qualquer outro artefato similar em tabacarias e congêneres, permitido apenas o consumo individual com o uso de piteira higiênica.

 É proibida, nos veículos estacionados em vias e logradouros públicos, inclusive em pátios e estacionamentos privados com acesso aberto ao público (a exemplo de pátios e outros espaços de postos de combustível e conveniências), a utilização de equipamentos que produzam som audível do lado externo do veículo, em volume e frequência que atraiam a atenção e aglomeração de pessoas.

Acesse aqui o Documento completo.

https://www.alcinopolis.ms.gov.br/up/DiarioOficial/2021_05_21/DiarioOficial-1621621437_5197.pdf


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