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22/07/2022 às 09h40min - Atualizada em 22/07/2022 às 09h40min

Mais de 11,6 mil caminhoneiros autônomos devem receber o voucher de R$ 1 mil em MS

O valor recebido pelos profissionais poderá ser usado para arcar os custos, principalmente com combustível.

DA REDAÇÃO/MIDIAMAX
Foto: Divulgação
Mato Grosso do Sul tem mais de 11,6 mil caminhoneiros autônomos que devem se enquadrar na proposta do Governo Federal e receber o auxílio de R$ 1 mil, que está sendo conhecido como o "Voucher Caminhoneiro", já em agosto.

O valor recebido pelos profissionais poderá ser usado para arcar os custos, principalmente com combustível, além de taxas dos pedágios e demais gastos. O Governo Federal ainda vai definir como será feito o repasse.

Segundo a proposta da Emenda Constitucional nº 123, será apenas um benefício independentemente do número de caminhões por caminhoneiros. O voucher de R$ 1 mil será pago para os caminhoneiros autônomos cadastrados até o dia 31 de maio na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Conforme publicado pela colunista Carla Araújo, do UOL, o presidente Jair Bolsonaro (PL), quer dar celeridade ao pagamento aos caminhoneiros e já se fala em parcelas "pagas na primeira quinzena de agosto".

Redução do ICMS dos combustíveis

Comissão especial será criada para apresentar propostas de solução para o imbróglio entre o Governo Federal, os estados, dentre os quais Mato Grosso do Sul, e o Distrito Federal sobre a redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a criação da comissão e agendou a primeira reunião para o próximo dia 2 de agosto, com previsão para conclusão dos trabalhos até o dia 4 de novembro.

A decisão foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 984, na qual o presidente Jair Bolsonaro pede a limitação da alíquota do tributo nos 26 estados e no Distrito Federal, à prevista para as operações em geral.

Taxistas e motoristas de aplicativo

Após cobranças de vários senadores, os taxistas também foram contemplados com um auxílio, mas sem um valor definido. Bolsonaro também incluiu a categoria para pagamentos no próximo mês. Ambos benefícios serão pagos em seis parcelas, observados os montantes totais previstos na EC 123. 

Para a liberação dos benefícios aos taxistas, haverá a solicitação aos municípios das bases de dados dos profissionais que estão com documentos de permissão para prestação do serviço pelo poder público municipal. As informações serão prestadas pelos 5.570 municípios brasileiros.

Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, se comprometeu em apresentar uma outra proposta para beneficiar os motoristas de aplicativos, que ainda não têm um cadastro nacional.

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