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19/05/2022 às 07h55min - Atualizada em 19/05/2022 às 07h55min

Dois Projetos de Lei são votados e aprovados durante Sessão Ordinária

Um dos projetos que foram aprvado é o PL 006/22 que define a finalidade e diretrizes do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE

DA REDAÇÃO/ASCOM - CMA
Foto: Divulgação
O dia 16 de maio foi marcado pela realização de mais uma Sessão Ordinária, registrada no Plenário “Adolfo Alves Carneiro”, e teve como destaque a votação de dois Projetos de Lei, ambos de autoria do Executivo Municipal.

O de nº 006/22, que dá nova redação à Lei nº 496/21, que criou o Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, definindo suas finalidades e diretrizes; e o Complementar de nº 003/22, que dispõe sobre alteração no quadro de vagas dos cargos de provimento efetivo na estrutura do plano de cargos e remuneração do Poder Executivo Municipal. Ambos Projetos foram aprovados com unanimidade dos votos dos vereadores presentes.

Ainda de autoria do Executivo Municipal, foi registrada a apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 004/22, que dispõe sobre a ampliação do número de vagas e a redução da carga horária semanal para o cargo de monitor de alunos no âmbito do Poder Executivo Municipal.

Além disso, os vereadores apresentaram as seguintes indicações: a de nº 097/22, de autoria da vereadora Isabel do Zezinho (MDB), que sugere a implantação de outras práticas esportivas em Alcinópolis com o auxílio de profissionais para acompanhamento das crianças, adolescentes e idosos; a de nº 145/22, de autoria do vereador Ângelo do Nicola (PP), solicitando a sinalização das ruas do Conjunto Habitacional Nascer do Sol; e a de nº 146/22, de autoria da vereadora Rosangela Campos (PL), sugerindo a análise da possibilidade de instalação de bebedouro na Praça Central João Leite Schmidt.

A próxima Sessão Ordinária está programada para acontecer no dia 23 de maio, às 09h00, e será transmitida ao vivo pelas redes sociais oficiais, bem como pela Rádio Educativa FM.

FONTE: ASCOM/CMA - Bruna Souza.

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