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10/05/2022 às 07h34min - Atualizada em 10/05/2022 às 07h34min

Legislativo apresentará em Sessão Ordinária Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre alteração no quadro de vagas de provimento efetivo na estrutura do plano de cargos e remuneração do Poder Executivo Municipal

A Sessão Ordinária acontece nesta terça-feira (10)

DA REDAÇÃO/ASCOM - CMA
Foto: Divulgação
A próxima Sessão Ordinária está prevista para o dia 10 de maio, e reunirá os vereadores municipais no plenário “Adolfo Alves Carneiro”, com as portas abertas ao público.

Oriundo do Executivo Municipal está prevista a apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 003/22, que dispõe sobre alteração no quadro de vagas dos cargos de provimento efetivo na estrutura do plano de cargos e remuneração do Poder Executivo Municipal; e do Projeto de Lei nº 006/22, que dá nova redação à Lei nº 496/21, que criou o Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, definindo suas finalidades e diretrizes.

Em pauta está prevista a apresentação das seguintes indicações: de autoria da vereadora Rosangela Campos (PL), estão a de nº 132/22, para manutenção e patrolamento da estrada que dá acesso às fazendas: Santa Ana, Vó Nicinha e Passarada, e análise da possibilidade de colocar três mata-burros antes da fazenda Vó Nicinha, e a de nº 133/22, para manutenção e patrolamento da estrada após o Assentamento Santa Fé que dá acesso à fazenda do sr. Osvaldo e demais fazendas da região; de autoria da vereadora Onilza Matias (PL), estão a de nº 134/22, para manutenção e cascalhamento na entrada do Clube do Laço Retiro Novo, perto do mata-burro, a de nº 137/22, sugerindo a substituição de algumas lâmpadas no pátio da sede da Banda “Iulle Martins Rezende”, e uma luminária no poste na rua em frente ao prédio, a de nº 138/22, para instalação de câmeras na sede da Banda “Iulle Martins Rezende”, e a de nº 141/22, para criação de Projeto de Lei de instalação de pontes e mata-burros para os pequenos produtores rurais, conforme a Minuta do anteprojeto de Lei nº 001/22.

De autoria do vereador Valdeci Passarinho (UNIÃO), está prevista a apresentação da indicação nº 136/22, que propõe um estudo da viabilidade da construção de uma lombada elevada com faixa de pedestres nas proximidades da sede da Banda “Iulle Martins Rezende”; de autoria do vereador Ademir Müller (PSDB), estão a de nº 139/22, para aquisição de cadeiras estofadas para as unidades escolares, e a de nº 140/22, para aquisição de cadeiras de rodas e muletas para empréstimo à população que necessita; de autoria dos vereadores Ângelo do Nicola (PP), Onilza Matias (PL) e Rosangela Campos (PL), será apresentada a Indicação nº 135/22, que sugere a análise da possibilidade de incentivar a volta dos eventos tradicionais da festa do Clube do Laço Retiro Novo.

Além das Indicações, o Legislativo Municipal apresentará o Demonstrativo da Prestação de Contas da Câmara, referente ao mês de abril de 2022.

Está prevista, ainda, a votação do Projeto de Lei nº 005/22, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município de Alcinópolis para o exercício de 2023.

A previsão para início desta Sessão é às 09h00, e será transmitida pelas mídias sociais oficiais do Poder Legislativo Municipal, através de Live, e pela Rádio Educativa FM.

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