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06/04/2022 às 08h02min - Atualizada em 06/04/2022 às 08h02min

Mãe tem carga horária reduzida em 50% para cuidar de filho autista

A jornada da servidora foi reduzida sem alteração nos vencimentos ou a necessidade de compensação de horas.

DA REDAÇÃO/IDEST
Foto: Divulgação-IDEST
No mês do Autismo, que faz referência à Conscientização do Autismo, celebrado no dia 2 de abril, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul garantiu a redução da carga horária de uma servidora pública, cujo filho é diagnosticado com o Transtorno do Espectro Autista.

Segundo o coordenador da 3ª Regional de Coxim, defensor público Cristiano Ronchi Lobo, a servidora procurou a Defensoria Pública porque não conseguia acompanhar o filho em seus procedimentos.

"No caso dessa assistida, o filho é uma criança e a presença da mãe é fundamental devido à pouca idade. Além disso, as atividades dela possuem carga horária de 40h semanais, o que torna impossível o acompanhamento para uma servidora que atua na função de professora", pontuou o defensor.

Com a atuação da Defensoria Pública de MS, a jornada da assistida foi reduzida em 50% e sem alteração nos vencimentos ou a necessidade de compensação de horas. A decisão judicial já não cabe mais recurso.

“As pessoas com Transtorno do Aspecto Autista possuem comprometimento na comunicação, na imaginação e, principalmente, na interação social, dificultando o relacionamento com os especialistas, fazendo com que o acompanhamento e a presença de sua genitora sejam indispensáveis. O papel dos pais é tão ou mais importante quanto o dos terapeutas”, destaca o coordenador na ação.

Outros casos

Em julho de 2021, a Defensoria Pública de MS, por meio do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), garantiu jornada reduzida a servidoras e servidores municipais de Corumbá, que possuem filhos e filhas com deficiência.

À época, o coordenador do Nudedh, defensor público Mateus Augusto Sutana e Silva, explicou que o direito à jornada reduzida está previsto no artigo 100, inciso III, do Estatuto Municipal dos Servidores Públicos (Lei Complementar nº 139/2010), no entanto, poucos servidores possuiam conhecimento.

Foi instaurado um Procedimento Interno Operacional e Consultivo (POC) e a informação foi divulgada no site oficial da Prefeitura. Como resultado, 18 servidores apresentaram requerimento solicitando a redução da jornada.

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