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26/11/2021 às 12h48min - Atualizada em 26/11/2021 às 12h48min

Agente é réu por receber ‘pacote’ suspeito e ameaçar cortar garganta do chefe em MS

MPMS moveu ação civil por improbidade administrativa contra o servidor

MIDIAMAX
Foto: Divulgação
Agente penitenciário que servia no Estabelecimento Penal de Regime Semiaberto e Casa do Albergado de Três Lagoas, a 323 quilômetros de Campo Grande, responde processo por improbidade administrativa após autorizar a entrada de pacote suspeito na unidade, bem como ameaçar cortar a garganta do chefe após uma discussão. O procedimento tramita na Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos, sob cuidados da juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda.

Conforme ação civil movida pelo MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), no mês de junho de 2017, durante expediente, o servidor estava na guarita do presídio, quando recebeu o pacote entregue por um desconhecido. Toda a ação foi registrada por câmeras de segurança. As imagens mostram que, ao invés de realizar o procedimento padrão de checagem, o agente esconde o pacote no bolso e vai rapidamente para a cantina.

Dessa forma, permitiu que o material entrasse na unidade sem a devida averiguação. No dia seguinte, ao ser questionado por um de seus superiores, foi informado que a irregularidade havia sido descoberta e que o caso seria investigado. Como resposta, o agente disse que se sofresse alguma punição, iria cortar a garganta de seu superior. A defesa questiona a abertura do processo.

A informação da defesa é de que se trata de mera irregularidade administrativa que poderia ser sanada, justamente, em âmbito administrativo, sem a necessidade de processo. O procedimento está em vias de ser encaminhado para julgamento e, neste momento, as partes estão com prazo para apresentação das alegações finais, conforme recente despacho da juíza.

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